Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website oficial da empresa Moreira & Moreira Indústria de Salsicharia Unip, Lda.

Ao navegar e utilizar este website, o utilizador aceita cumprir e vincular-se legalmente às condições descritas de seguida.

1. Identificação do Titular do Website

• Razão Social: Moreira & Moreira Indústria de Salsicharia Unip, Lda.
• NIF: 507222610
• Sede Social: Rua Central da Ribeira, nº 260, 4440-031 Campo – Valongo
• Conservatória: Registo Comercial de Valongo
• CAE: 10130-R4 (Principal) | 47220-R4 (Secundário)
• Contactos: moreiraemoreira2005@gmail.com | +351 934 422 558

2. Natureza do Website (Catálogo Digital B2B)

• Este website funciona exclusivamente como um catálogo digital e montra de produtos para fins informativos e de prospeção comercial.
• Não constitui uma loja online. Não é possível efetuar a compra direta, pagamento ou qualquer tipo de transação financeira através da plataforma.

3. Preços e Quantidades Mínimas

• Devido à flutuação de mercado das matérias-primas e à natureza personalizada de cada fornecimento industrial, os preços dos produtos e as quantidades mínimas de encomenda não estão visíveis no website e são fornecidos apenas sob consulta.
• Qualquer pedido ou mensagem enviada através dos formulários de contacto constitui uma solicitação de orçamento e não um contrato de compra e venda. As condições comerciais finais serão formalizadas por via direta (e-mail, telefone ou presencialmente) entre a Moreira & Moreira e o potencial cliente.

4. Logística, Distribuição e Área Geográfica

• A Moreira & Moreira opera, para efeitos de distribuição associada aos contactos deste website, exclusivamente em Portugal.
• A empresa não dispõe de uma frota de distribuição fixa global. As condições de transporte e recolha de mercadoria serão acordadas caso a caso com o cliente empresarial, seguindo as seguintes diretrizes gerais:
  • Proximidade e Baixo Volume: Para encomendas em localizações geograficamente próximas das instalações da fábrica (Valongo), a entrega poderá ser assegurada diretamente pela gerência.
  • Restantes Situações: O método de transporte, recolha e custos logísticos associados (seja recolha por parte do cliente nas nossas instalações, envio por transportadora contratada pela Moreira & Moreira ou contratada pelo comprador) serão negociados e validados por ambas as partes antes da adjudicação e envio da mercadoria.

5. Propriedade Intelectual

• Todos os conteúdos deste website (textos, logótipos, marcas, fotografias de produtos, imagens e estrutura geral do site) estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual da Moreira & Moreira. É expressamente proibida a cópia, reprodução, modificação ou utilização comercial dos mesmos sem autorização prévia por escrito da gerência.

6. Resolução de Litígios

• Em caso de litígio, o utilizador/cliente poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Sendo a empresa sediada no concelho de Valongo, a entidade de referência competente é o CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (Tribunal Arbitral de Consumo), com instalações na Rua Damião de Góis, nº 31, Loja 6, 4050-225 Porto.